O que é o desaparecimento?

Independente de provável motivo ou causa, assim como o tempo do sumiço, é considerada DESAPARECIDA uma pessoa cujo paradeiro é desconhecido e sua localização inviável a partir da busca por familiares e/ou terceiros. Portanto, é fundamental e garantido por Lei (Lei n° 11.259/2005)  o registro imediato do desaparecimento.

Algumas categorias de “crianças desaparecidas” incluem – porém não se limitam à:

“Fuga do lar em situação de perigo”: qualquer pessoa menor de dezoito anos de idade que permaneça fora do lar sem a autorização de seu(s) pai(s) ou tutor;

“Subtração familiar”: o ato pelo qual um pai, outro familiar, tutor ou pessoa que age em nome do pai ou de um parente subtrai, retém ou esconde criança ou adolescente, em prejuízo dos direitos de custódia ou de visita do outro progenitor ou familiar;

“Subtração não-familiar”: a subtração forçada e não autorizada de uma criança ou adolescente por um indivíduo não integrante da família;

“Perdido, ferido ou desaparecido por outra razão”: qualquer pessoa desaparecida menor de dezoito anos quando os fatos são insuficientes para estabelecer a causa do desaparecimento;

“Criança ou adolescente desacompanhado”: qualquer pessoa menor de dezoito anos de idade, não acompanhada por um adulto legalmente responsável por ela, incluindo as que viajam sem autorização de pai(s) ou tutor. Aqui se encaixam crianças e adolescentes separados devido a situações de emergência, refugiadas e que tenham sido privadas de proteção de um adulto.

É importante levar em conta que, em toda categoria estabelecida, deve-se focalizar na criança/adolescente e nos fatos relacionados com o seu desaparecimento e não na intenção da subtração (resgate, vingança etc.), de modo a garantir que a prioridade seja a segurança e o bem-estar da criança ou do adolescente e sua rápida recuperação.