O que fazer no caso de desaparecimento de uma criança ou um adolescente

Aqui você encontra um passo a passo de como agir em caso de desaparecimento de crianças ou adolescentes. Inicie a busca imediatamente, portanto, não espere para tomar as medidas necessárias. Esse direito é garantido por Lei.

A ordem apresentada neste passo a passo é uma sugestão, ou seja, como propomos que as buscas sejam realizadas para facilitar a localização da criança ou do adolescente.

Caso o seu município não tenha um dos órgãos citados, você poderá buscar um órgão equivalente. É importante que todos os órgãos mencionados tenham conhecimento do desaparecimento visando à localização.

1º PASSO: Registrar o boletim de ocorrência

O primeiro e mais importante passo é ir a uma delegacia e registrar, imediatamente, um boletim de ocorrência, o chamado BO. É seu direito ter o caso registrado imediatamente, e esse registro é a porta de entrada para a atuação do poder público. Esse direito é garantido pela Lei n° 11.259/2005, conhecida como Lei da Busca Imediata. Você pode registrar o BO na delegacia mais próxima da sua casa ou trabalho.  Não deixe de realizar esse passo!

É dever da autoridade policial fazer o registro da forma mais completa possível e dar início às buscas imediatamente. Não espere 24 horas para registrar o desaparecimento de uma criança ou um adolescente.

É importante que constem no BO todas as informações da criança ou do adolescente que possam auxiliar na investigação, como:
• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Características físicas;
• Cicatrizes, marcas de nascença, tatuagens, piercings, pintas visíveis, próteses etc.;
• Roupas e pertences pessoais usados na última vez em que foi visto/a;
• Uso de algum tipo de medicamento e/ou se é uma criança ou adolescente com deficiência;
• Hábitos ou rotina e estado emocional recente;
• Se está em sofrimento psíquico (depressão, síndromes como pânico, entre outros);
• Relacionamento com amigos ou outras pessoas próximas;
• Último lugar em que foi visto/a;
• Dados do aparelho celular, se for o caso;
• Contexto do desaparecimento: qual o último lugar em que foi visto, como estava vestido, para onde estava indo, com quem estava etc.

Ao fazer o BO você tem direitos. Veja quais são eles:

• Você deve exigir que todos os pontos acima sejam registrados;
• Você tem o direito de receber atendimento digno e respeitoso por parte de todos os funcionários da delegacia e eles devem estar devidamente identificados;
• Qualquer Delegacia de Polícia deve registrar a notícia do desaparecimento;
• Comete crime a autoridade policial que se nega a registrar, imediatamente,  o conhecimento do desaparecimento no Boletim de Ocorrência (BO). Denuncie caso a autoridade policial insista em esperar 24h;
• Todo BO deve gerar uma investigação;
• Você tem direito a ter uma cópia do BO e número do registro.

Durante a investigação, a pessoa que fez a notificação, isto é, o boletim de ocorrência, tem o direito de ser informada do andamento da investigação (se foram realizadas diligências, se há novas pistas etc).

2º PASSO: Procurar outros órgãos públicos que podem auxiliar na busca

Outros órgãos do seu município, além da polícia, podem te auxiliar na busca da criança ou do adolescente desparecido. Portanto, procure os órgãos de atendimento: da Assistência Social (CRAS e CREAS), dos direitos da criança e do adolescente (Conselho Tutelar) e da Saúde (hospitais).

Existem também diversas entidades da sociedade civil que se dedicam a ajudar familiares e amigos na busca por crianças e adolescentes que desapareceram, como é o caso dos movimento sociais e das entidades que compõem a Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos (RedeSAP). Eles desenvolvem importantes trabalhos na localização de pessoas desaparecidas e também podem ajudar na busca.

Para que estas organizações possam te auxiliar é necessário levar o Boletim de Ocorrência (veja no 1º PASSO). Caso você não tenha segurança para fazer o BO sozinho/a, esses órgãos podem ajudar a fazê-lo. Você pode continuar em contato com essas instituições a qualquer momento e não se esqueça: É fundamental mantê-los informados de qualquer novidade sobre o caso, inclusive se a pessoa tiver retornado.

3º PASSO: Procurar em hospitais, prontos-socorros e IMLs

Pode ser que a criança ou o adolescente tenha se sentido mal e foi levada para algum hospital da cidade. Pode estar inconsciente ou não estar em posse de documentos de identificação que permitam o contato com os familiares. Por isso, é importante procurar também nas unidades de saúde para saber quais são os hospitais onde as pessoas são levadas em casos de necessidade.
Apesar da morte da pessoa desaparecida não refletir o desfecho da maioria dos casos de desaparecimento, é importante procurar também o Instituto Médico Legal (IML) do seu município.

4º PASSO: Divulgação do desaparecimento para a sociedade

No processo de busca de uma criança ou adolescente é muito importante avisar ao máximo de pessoas o possível, principalmente, nos locais que costuma frequentar. É importante conversar com familiares, amigos, vizinhos, colegas da escola, colegas de estágio e qualquer conhecido que possa auxiliar na busca.

No entanto, esta divulgação não deve vir antes dos passos anteriores e deve ser feita em conjunto com os órgãos públicos e/ou organizações da sociedade civil especializadas em localizar pessoas desaparecidas, isso porque a forma segura de divulgação irá depender  das características do desaparecimento. Há de se ter muita cautela para não colocar a criança ou o adolescente em ainda mais risco.

O que deve ser considerado na hora de divulgar o desaparecimento:

  1. Antes de divulgar um desaparecimento nas redes sociais é preciso ter cuidado e agir em conjunto com as entidades, públicas ou da sociedade civil, especializadas, evitando assim a divulgação indiscriminada de dados pessoais, evitando extorsões e outros tipos de crimes que podem ocorrer. O recomendável neste caso é que a família solicite que o caso seja divulgado pelo órgão responsável e/ou pelas entidades que estão trabalhando na busca e a partir daí apoie na disseminação desta informação;
  2. Em quais circunstâncias ocorreu o desaparecimento? Se foi vista pela última vez com um adulto, pode estar em risco caso haja uma divulgação em massa, pelas redes sociais por exemplo, do desaparecimento. O adulto que subtraiu pode se sentir ameaçado e atentar contra a vida da criança ou do adolescente.
    Igualmente, quando há suspeita de que houve fuga do lar, deve-se evitar as publicações sem que antes haja uma verificação consciente e sistemática das informações, já que este pode, ao perceber que está sendo procurado, colocar-se ainda mais em risco.

5º PASSO: Notificação de Reencontro

Assim que a criança ou o adolescente desaparecido for localizado, notifique imediatamente a delegacia, preferencialmente a mesma delegacia que fez o registro de desaparecimento, e demais órgãos públicos e entidades da sociedade civil que estão envolvidos na busca.
Ao notificar o reencontro você contribui para que outras famílias possam ter seus familiares reunidos com o apoio da polícia e de todas as organizações que ajudaram na sua busca, além de evitar constrangimentos. Assim, você evita que a pessoa desaparecida continue sendo dada como desaparecida e, consequentemente, seja buscada pelos órgãos públicos e demais organizações que ajudaram nas buscas. Muitas pessoas deixam de comunicar o retorno de seus familiares e amigos e isso sobrecarrega as instituições que precisam concentrar seus esforços na busca de pessoas que continuam desaparecidas.
Depois de comunicar a localização é importante também procurar  atendimento junto a um assistente social ou psicólogo para compreender o que aconteceu durante o período de desaparecimento ou quais vulnerabilidades levaram ao desaparecimento assim como garantir um retorno saudável ao lar.